POLÍTICA GETRAK PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – LGPD – LEI 13.709/18

1. Por que utilizamos seus dados pessoais?

Sabemos que você se preocupa com a forma como as suas informações são usadas. Pensando na sua segurança, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, asseguramos aos nossos usuários a proteção total das informações disponibilizadas exclusivamente para nossa plataforma.

Coletamos e armazenamos as informações pessoais realmente necessárias para prestar os serviços contratados.

As informações coletadas dos titulares dos dados pessoais são parte importante de nosso negócio, pois visam a sua segurança e de seus bens, sendo importante frisar que não comercializamos as informações pessoais dos titulares dos dados coletados. Não compartilhamos as informações dos titulares dos dados pessoais fora das bases legais (legítimo interesse dentro do escopo contratual firmado). As informações coletadas somente serão compartilhadas quando forem necessárias: (i) para prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades com empresas parceiras; (ii) proteção em caso de conflito; (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

Desenvolvemos nossos sistemas sempre pensando em sua segurança e privacidade.

• Trabalhamos para proteger a segurança de suas informações pessoais durante a transmissão usando protocolos e software de criptografia;
• Mantemos proteções físicas, eletrônicas e procedimentais relativas à coleta, armazenamento e fornecimento de informações pessoais;
• Nossos procedimentos de segurança também determinam que seja confirmada a identidade do titular dos dados pessoais tratados antes de ser divulgada qualquer informação, como medida de segurança do próprio titular;
• Nossos dispositivos contam com recursos de segurança de proteção contra acesso não autorizado e perda de dados;
• É importante que você se proteja contra acessos não autorizados à sua senha e aos seus computadores, dispositivos e aplicativos. Certifique-se de encerrar a sessão sempre que terminar de usar um computador compartilhado. 

2.Por quanto tempo mantemos as informações pessoais coletadas?

Mantemos as informações pessoais para que o titular dos dados possa continuar usando os serviços da nossa plataforma Getrak de rastreamento pelo tempo de duração do contrato estabelecido, da maneira mais eficaz e segura possível, com o escopo de proteger os bens rastreados, sendo que após o seu término ou rescisão, seus dados serão excluídos do nosso banco de dados.

Você pode nos fornecer dados como: informações identificáveis, tais como seu nome; endereço e número de telefone; sua idade; suas informações de localização; seu endereço de IP; endereços e números de telefone de pessoas listados em seus endereços;

Portanto, armazenamos os dados pessoais pelo tempo necessário para a entrega de nossos produtos e serviços e para fins de segurança. Em alguns casos os dados pessoais poderão ser armazenados por mais tempo, como para exercer direito constitucionalmente garantido a todos dentro de um eventual contexto de processo judicial existente ou quando precisarmos cumprir obrigações legais determinadas por autoridade competente.

3. Direitos do usuário:

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dá ao titular o direito de solicitar, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos dados tratados.

• Dados pessoais – qualquer informação relacionada a uma pessoa que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual seja possível identificar uma pessoa ou entrar em contato com ela;
• Tratamento de dados pessoais – considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas;
• Titular dos dados – qualquer pessoa física que tenha seus dados pessoais tratados pela Getrak;
• Finalidade – cumprir os contratos particulares celebrados, que tem por escopo proteger o bem móvel de propriedade ou de posse do titular dos dados tratados, gerando segurança e tranquilidade a ele;
• Necessidade – o tratamento de dados pessoais deve se limitar ao necessário para o propósito almejado. Ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo;
• Consentimento – Também podemos pedir o seu consentimento para tratar suas informações pessoais para uma finalidade específica, fora do que habitualmente se observa, de maneira ordinária, para o cumprimento do contrato celebrado. Nesse caso, seu consentimento deverá ser expressamente consignado para o tratamento de tais informações adicionais. Quando você concorda com o tratamento de suas informações pessoais para uma finalidade específica, fora do que é ordinariamente realizado para o cumprimento do objeto contratual, você deve estar ciente de que pode revogar o seu consentimento a qualquer momento e nós pararemos de tratar seus dados para essa finalidade específica. A revogação não cancela os processamentos realizados previamente.

O titular dos dados pessoais terá o direito de obter da Getrak, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.

A Getrak terá 15 (quinze) dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.

Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), podem exercer os seus direitos por meio de:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento.

4. Como você pode manter suas informações pessoais seguras?

A Getrak utiliza os melhores protocolos de segurança para preservar a privacidade dos dados dos titulares, mas também recomenda medidas de proteção individual.

Para manter a segurança e proteção dos seus dados pessoais fornecidos no cadastro, em nenhuma hipótese o seu login e senha devem ser compartilhados com terceiros. Além disso, ao acessar o sistema com o seu usuário, principalmente em computadores públicos, certifique-se de que você realizou o logout da sua conta para evitar que pessoas não autorizadas acessem e utilizem as informações sem o seu conhecimento.

5. INFORMAÇÕES COLETADAS AUTOMATICAMENTE:

• o endereço do protocolo de internet (IP) usado para conectar o seu computador à internet;
• login, endereço de e-mail, e senha;
• a localização de seu dispositivo ou computador;
• métricas de dispositivos como quando o dispositivo está em uso, dados de conectividade e quaisquer erros ou eventos de falha;
• métricas de Serviços (por exemplo, ocorrências de erros técnicos, suas interações com recursos e conteúdo de serviços, suas preferências de configuração e informações de backup, localização de um dispositivo com aplicativo aberto, informações sobre imagens e arquivos carregados, tais como nome do arquivo, datas, horários e localização de suas imagens);
• configurações de versões;
• números de telefone usados para ligar para o número do nosso Serviço de Atendimento ao Cliente.

6. IDENTIFICADORES DE DISPOSITIVOS

Também podemos usar identificadores de dispositivos, mediante autorização, como cookies e outras tecnologias em dispositivos, aplicativos e em nossas páginas da web para coletar informações de navegação, uso ou outras informações técnicas.

7. ENCARREGADO GETRAK – CANAL DE ACESSO ENTRE A EMPRESA, O TITULAR DO DADO TRATADO E A AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – ANPD

A Getrak tem um Encarregado nomeado especificamente para dar andamento e efetividade ao seu direito de obter todas as informações e/ou alterações necessárias referentes aos seus dados pessoais tratados, na forma da lei, podendo ser contatado no endereço eletrônico protecaodedados@getrak.com.br

8. CONTROLADORA DOS DADOS PESSOAIS

A NEXCORP SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.349.959/0001-13, com sede à Avenida Luiz Paulo Franco, nº 603, Pilotis, Bairro Belvedere, Belo Horizonte/MG, CEP 30.320-570, é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados na plataforma de rastreamento veicular (Getrak).